Senado vota nesta terça-feira projeto que regulamenta uso de inteligência artificial; ouça o que está em jogo

O projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no Brasil deve ser analisado nesta terça-feira no plenário do Senado. A proposta determina uma série de regras que devem ser seguidas pelas empresas no setor e estabelece como será feita a supervisão da tecnologia. Uma das principais novidades é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Caberá ao SIA estabelecer regulações posteriores e fiscalizar o cumprimento das regras. O diretor executivo do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio) Fabro Steibel, destaca a abordagem abrangente escolhida pelo Brasil, similar à da Europa e em contraste com a postura mais permissiva dos EUA. A principal discussão gira em torno do equilíbrio entre regular usos de alto risco da IA e evitar a restrição excessiva que poderia sufocar a inovação e concentrar o mercado nas mãos de grandes empresas.

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