Pagar emendas é o preço para aprovar projetos; como mudar o sistema? Ouça especialista

O governo Lula pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o repasse, o governo espera votar ainda nesta semana pelo menos dois projetos que envolvem o pacote fiscal e que reduzem o ganho do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas. No Congresso, contudo, o clima ainda é de desconfiança. O pagamento das emendas abre caminho para votação do pacote nos próximos dias, mas os parlamentares querem mais. Há R$ 8 bilhões em emendas de comissão que ainda não foram pagos neste ano. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora Graziella Testa, da FGV Brasília, disse que o modelo atual não favorece a responsabilização do Legislativo na distribuição de recursos do Orçamento. “O Congresso quer se responsabilizar somente pelo que acontece nas suas próprias bases, tem pouco senso de coletivo”, afirmou. Para ela, tal sistema resulta na busca de um caminho por meio do Judiciário. Apesar disso, a especialista considera como positiva a recente inclusão de líderes partidários na destinação das emendas.

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