Congresso tenta resgatar verbas do orçamento secreto; especialista diz que caso pode ir de novo ao STF

A Câmara pode votar hoje um projeto de lei complementar que resgata recursos do chamado orçamento secreto não gastos desde 2019. O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado, por 65 votos a um. Com a manobra, a cúpula do Congresso Nacional tenta salvar verbas do orçamento secreto e outras emendas parlamentares que não foram pagas nos últimos anos e são questionadas pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte já declarou inconstitucional o orçamento secreto, esquema criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e revelado pelo Estadão. A articulação para aprovação desse projeto é mais uma tentativa do Congresso de destravar as emendas suspensas pelo STF. Em entrevista à Rádio Eldorado, o especialista em Direito Constitucional Acacio Miranda da Silva Filho chamou a atitude dos parlamentares de “afronta” ao STF. “Há um drible, há uma volta naquilo que determinou o Supremo”, afirmou. Ele acredita que a questão vai parar novamente no STF, que determinou transparência na destinação dos recursos.

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