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Prof. André Vieira | 120 episódios • 11 de abr de 2025 • 11 de abril de 2025

Podcast de voltado a divulgação de conhecimento jurídico, notadamente análises de...

Episódios

Data

Duração

11 de abr
Assistência médica para pensionistas de militares. STJ, Tema 1080
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11 de abril
9 de abr
Aviso prévio indenizado como tempo de serviço STJ, Tema 1238
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9 de abril
7 de abr
Conversão de tempo especial em comum para servidores (RPPS). STF, Tema 942
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7 de abril
4 de abr
Símbolos religiosos em prédios públicos. STF, Tema 1086
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4 de abril
3 de abr
Direito de visita. Visitante em regime aberto. STJ, Tema 1274
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3 de abril
31 de mar
Dispensa de requerimento administrativo em tributário. STF, Tema 1373
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31 de março
28 de mar
Anterioridade no restabelecimento de alíquotas de AFRMM. STF, Tema 1368
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28 de março
26 de mar
Contagem de prisão provisória para indulto. STJ, Tema 1277
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26 de março
24 de mar
Contas de PREFEITOS no Tribunal de Contas. STF, ADPF 982 e Tema 1287
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24 de março
23 de mar
Afastamento de gestantes na pandemia. STJ, Tema 1290
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23 de março